O Procon Porto Alegre fiscalizou no dia 1º de setembro, oito revendas de automóveis localizadas na Avenida Ipiranga e notificou todas por prática de propaganda enganosa e por irregularidades na afixação de preços dos veículos. “Constatamos diferença de valores entre os anúncios de venda de automóveis publicados nos jornais e os preços phentermine online without a prescription informados aos consumidores nas lojas. No anúncio, o custo do automóvel era inferior ao divulgado na concessionária”, destacou o coordenador do Procon Municipal, Omar Ferri Júnior. “Isso configura ato de publicidade enganosa”, acrescentou.
Os fiscais também notificaram as revendas por falta de precificação dos veículos expostos ao público. “Assim como as lojas, as concessionárias devem mostrar o preço de cada automóvel, como se eles estivessem em uma vitrine”, salientou Ferri Júnior. Ele explicou os passos da fiscalização. Primeiramente, a revenda é notificada e tem três dias úteis para se adequar à lei. Caso isso não ocorra, é autuada, segundo o que determina o Decreto 5.903/06, que regula a Lei 10.962/04, sobre a oferta e forma de afixação de produtos e serviços para o consumidor. Ferri Júnior esclareceu que a multa para o estabelecimento que não está cumprindo a lei é calculada conforme o faturamento da loja e a gravidade da infração.
Procon – A ação de fiscalização do Procon Municipal a revendas abrangerá todas as regiões da cidade. Reclamações dos consumidores podem ser efetuadas pelo telefone 3289-1777, brand cialis for sale pelo e-mail procon@smic.prefpoa.com.br ou no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon. Vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), o órgão municipal de defesa do consumidor atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686.
3 nov 2009
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